A Justiça de Mato Grosso do Sul irá analisar um caso em que foi alegada a possível inserção de um comando oculto na camada textual de uma petição inicial protocolada em processo de rescisão contratual cumulada com cobrança de cláusula penal e indenização por perdas e danos.
Segundo a alegação apresentada nos autos pelo advogado Danny Fabrício Cabral Gomes, o conteúdo não seria visível na leitura comum do documento em PDF, mas poderia ser identificado por meio de extração técnica do texto.
De acordo com a manifestação, o trecho em questão conteria instruções voltadas a sistemas de inteligência artificial utilizados em análises jurídicas, com a finalidade de influenciar a interpretação de requisitos processuais e gerar resultado favorável a uma das partes. O material teria sido repetido ao longo de todas as páginas da petição inicial e estaria estruturado como uma espécie de diretriz de sistema.
A conduta foi enquadrada na petição como possível “prompt injection”, técnica conhecida por inserir comandos ocultos em documentos com o objetivo de interferir no comportamento de ferramentas automatizadas. A parte que apresentou a alegação sustenta que, caso confirmado, o fato pode configurar violação aos deveres de boa-fé processual, lealdade e cooperação, além de possível litigância de má-fé.
Entre os pedidos formulados estão a preservação integral do arquivo original, incluindo metadados e assinatura digital, a certificação técnica da camada textual do documento, a realização de inspeção ou perícia e a intimação dos advogados responsáveis pela peça para esclarecimentos. Também foi solicitada eventual comunicação a órgãos de controle e apuração disciplinar, caso constatadas irregularidades.
O caso insere-se em um contexto mais amplo de discussão sobre o uso de inteligência artificial no Poder Judiciário e os riscos associados à inserção de conteúdos ocultos em documentos processuais, tema que vem sendo debatido sob a ótica da segurança da informação e da integridade da atividade jurisdicional.
Processo nº 0848035-71.2025.8.12.0001
Clique aqui para fazer o download da petição.
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