Cobrança entrou em vigor no último dia 23 e gerou polêmica entre consumidores

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ligado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) — órgão vinculado ao Ministério da Justiça — reagiu às mudanças promovidas pela Gol linhas áreas, que no último dia 23 anunciou que passará a cobrar por reserva de assento em voos.

As novas regras ensejaram uma discussão sobre o tratamento a ser dispensado a portadores de necessidades especiais em voos com embarque e desembarque realizados em território nacional. Isso porque a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já possui resolução que prevê atendimento prioritário a essas pessoas em todas as fases do voo. A norma em questão seria conflitante com a cobrança pela reserva de assentos.

Reunião para maiores esclarecimentos

Mais do que observar as condições de serviços ofertados a portadores de necessidades especiais, o DPDC buscará conhecer as motivações da companhia para iniciar este tipo de cobrança ainda não praticado por nenhuma outra companhia área em operação no Brasil.

O entendimento inicial do órgão é de que se trata de uma cobrança dispensável sob a ótica do consumidor, uma vez que já existe uma excessiva taxação por outros serviços oferecidos. Para maiores esclarecimentos, representantes da Gol e do DPDC se reunirão nos próximos dias.

Posicionamento da Anac

A Anac afirmou que não existe ilegalidade alguma a cerca da nova cobrança estabelecida pela Gol linhas áreas. Segundo a agência, nunca houve nenhuma norma que vedasse a imposição de custos pela reserva de assentos em voos.

“Trata-se de um serviço acessório que nunca foi regulado pela Anac ou por qualquer outra autoridade de aviação civil brasileira. Em todo o mundo, as empresas têm liberdade para implementar o serviço de acordo com a política comercial de cada uma.”

O impasse assemelha-se a discussão que se estabeleceu após ao início das cobranças por bagagem em voos em setembro de 2017. Na ocasião, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor chegou a abrir investigação contra a Gol. Investigação essa que ainda está em andamento.

Fonte: Agência Brasil