Créditos: mds-nv@mail.ru / Depositphotos
A 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro condenou, na sexta-feira (5), o policial militar reformado Ronnie Lessa, em processo que respondia por tráfico internacional de armas, acessórios e de munição, a cinco anos de prisão e multa de R$ 454 mil.
Em 2017, um pacote vindo de Hong Kong foi apreendido pela Receita Federal no Aeroporto Internacional do Galeão, contendo 16 peças de fuzil. Na caixa, o destinatário era uma academia de musculação, mas na verdade, o destino era um apartamento de Lessa, onde, segundo a investigação da Polícia Federal, ele armazenava e montava armas.
Para a PF e o Ministério Público Federal, os artefatos apreendidos são quebra-chamas, usados para diminuir o clarão gerado por disparos de armas de fogo. Na época da apreensão, o produto era de uso restrito no Brasil.
Segundo o blog da jornalista Andréia Sadi, a defesa de Lessa contestou afirmando que eram “freios de boca”, usados para diminuir o movimento da arma assim que um tiro é disparado. Lessa também tentou argumentar que a importação poderia ser enquadrada no Decreto n.º 10.627/2021 assinado presidente Jair Bolsonaro, que amplia o acesso às armas, artefatos e munições, a Justiça, porém rejeitou o argumento.
A Justiça considerou os fatos graves, “tendo em vista a finalidade dos acessórios apreendidos” e que se “destina a dificultar a identificação da origem dos disparos de fuzis AR-15". E considerando que o tráfico internacional de armas é um contrabando especial e, rejeitou a retroatividade benéfica do Decreto presidencial, considerando a importação do armamento, em desacordo com a lei ao tempo da importação.
Ronnie Lessa é acusado, junto com Élcio Queiroz, do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes em 2018, no Rio de Janeiro. Os dois serão submetidos a júri popular.
Com informações do G1.
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira seu registro digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) [Nome do Órgão de Trânsito que aplicou a multa][Endereço… Veja Mais
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) [Nome do Órgão de Trânsito que aplicou a multa][Endereço… Veja Mais
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI [Nome do Órgão de Trânsito que aplicou a… Veja Mais
PETIÇÃO INICIAL – PROCEDIMENTO COMUM – MODELO BÁSICO – NOVO CPC EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA… Veja Mais
- Atribuição: Essa forma é mais direta e geralmente aplicável a filhos e netos de cidadãos portugueses. Se você é… Veja Mais
Cidadania Portuguesa para Netos e Bisnetos Introdução A cidadania portuguesa representa uma porta de entrada para uma série de oportunidades… Veja Mais