Seis pessoas condenadas por envolvimento em fraudes contra o INSS

Créditos: izzetugutmen | iStock

Foram condenadas a mais de 96 anos de reclusão pela 3ª Vara da Justiça Federal, seis pessoas denunciadas por envolvimento num esquema de concessão fraudulenta de benefícios em agências da Previdência Social em Belém. O esquema foi desvendado pela Operação Flagelo, deflagrada em fevereiro de 2008 pela Polícia Federal, que efetuou mais de 30 prisões.

A sentença do juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira, assinada no dia 18 de setembro só foi divulgada na sexta-feira (2), o Juiz também decretou o perdimento de todos os bens e valores apreendidos por serem de proveito ou produto de infração, à exceção daqueles que já foram restituídos. Os réus ainda têm direito de apelar em liberdade ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Com esta sentença, já são 26 os réus condenados neste ano por envolvimento no esquema de fraudes. A quadrilha opera com o auxílio de intermediários que arregimentam pessoas com interesse em conseguir benefícios previdenciários fraudulentos. Depois disso, conseguiam a documentação necessária para formalizar o pedido de concessão do benefício previdenciário.

Com informações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1.

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APLICATIONS

Modelo Petição - Requerimento de Trânsito em Julgado e Expedição...

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A fim de que seja regularizada a representação processual do apenado nestes autos, bem como a necessária habilitação da patrona que esta subscreve, requer a juntada do instrumento de mandato anexo para que surta seus legais efeitos, e, com fulcro no artigo 272 do Código de Processo Civil - CPC, requer, sob pena de nulidade, que todas as notificações, intimações e publicações sejam realizadas em nome de XXXXXX, OAB/UF nº XXXXXXX. Ademais, considerando o julgamento do recurso de apelação destes autos, com publicação do acórdão em 19/11/2021, requer-se com urgência o trânsito em julgado da ação penal movida em face do requerente e, via de consequência, a urgente expedição da Guia de Recolhimento, dando início à execução da pena imposta ao apenado.