A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou que a Unimed-Rio preste esclarecimentos, no prazo de 72 horas, a contar da segunda-feira (5), sobre “reiteradas condutas abusivas ao consumidor”.
A empresa lidera o ranking de pior atendimento ao consumidor, divulgado em outubro pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
Em julho, a Unimed esteve entre as dez operadoras de planos de saúde notificadas por indícios de reajustes abusivos. As investigações, ainda em andamento pela Senacon/MJSP, apontaram cobrança de aumento de até 133%, na comparação com o valor cobrado anteriormente.
Para o ministro Anderson Torres, a apuração preza pela proteção dos interesses dos consumidores. “A saúde é direito social. Assim, os princípios que norteiam o direito do consumidor precisam ser respeitados e as operadoras devem ter a capacidade de solucionar os serviços e prestar assistência em todos os níveis”, afirmou.
A operadora pode responder processo administrativo e sofrer multa (com valor ainda a ser definido), caso não adeque os serviços ou preste as informações necessárias dentro do período de 72 horas. O prazo deve ser contado a partir da data de recebimento da notificação.
Com informações de Portal IG.
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira seu registro digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.