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O ex-governador Sérgio Cabral, o ex-diretor-presidente da RioTrilhos Sebastião Rodrigues Pinto Neto, o ex-diretor de engenharia da mesma empresa Bento José de Lima e a CBO Engenharia Ltda foram inocentados da acusação de improbidade administrativa referente à ausência de licitação e celebração de três termos aditivos na contratação da empreiteira para as obras de integração da linha 4 com a linha 1 do metrô.
O juiz Bruno Bodart, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, também considerou que não havia elementos para condenar outros réus por suposto “sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado” e outras três acusações relacionadas a medição de quantidade, medição incorreta dos serviços e superfaturamento. Entre os servidores e fiscais do contrato inocentados estavam Luiz Reis Pinto Moreira, Eduardo Peixoto D’Aguiar, João Batista de Paula Júnior, Marco Antônio Lima Rocha e Francisco de Assis Torres, todos da RioTrilhos.
O Ministério Público havia pedido a devolução de cerca de R$ 39,5 milhões aos cofres públicos, mas o pedido foi negado. O número do processo é 0313425-86.2018.8.19.0001.
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