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Metrô-DF é condenado a indenizar passageira com deficiência por falha na acessibilidade

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) ao...

STF invalida lei do RJ que obrigava operadoras a manter sinal de celular em túneis e metrô

Direito Constitucional Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão unânime para invalidar uma lei do Estado do Rio de Janeiro que impunha às operadoras de telefonia móvel e internet a obrigação de manter sinal em passagens subterrâneas de trânsito, incluindo túneis, trens e metrôs. A medida foi contestada pela Associação das Operadoras de Celulares (Acel), argumentando que a lei estadual violava a competência da União em legislar sobre telecomunicações e serviços afins.

Metrô deve indenizar passageira ofendida por funcionário, decide TJSP

Direito Civil Portal Juristas Portal Juristas -
A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) foi condenada pela 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo a...

Soropositiva tem direito a isenção de tarifa no transporte público

Destaques Juristas Juristas -
A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da juíza de direito Ana Lucia Fusaro, da 2ª Vara Cível de São Caetano do Sul, em São Paulo, garantindo a uma mulher portadora do vírus HIV o direito de isenção tarifária nos meios de transporte público operados pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), São Paulo Transporte S/A (SPTrans) e Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP).

Sérgio Cabral é inocentado em processo da Linha 4 do metrô

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O ex-governador Sérgio Cabral, o ex-diretor-presidente da RioTrilhos Sebastião Rodrigues Pinto Neto, o ex-diretor de engenharia da mesma empresa Bento José de Lima e...
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Desembargador do TJ-MG publica fotos com arma em rede social

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O desembargador Roberto Apolinário de Castro, do TJ-MG, publicou fotos com uma arma de fogo e afirmou possuir autorização para porte. Em nota, declarou que as imagens foram feitas em sua residência e que o armamento está legalizado. O CNJ informou que não havia procedimento sobre o caso até a publicação da reportagem.

MP-SP pede condenação de Renato Cariani por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro

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O Ministério Público de São Paulo pediu a condenação de Renato Cariani e de outros dois investigados por suspeita de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A investigação aponta o desvio de cerca de 12 toneladas de produtos químicos e possível movimentação superior a R$ 6 milhões. O processo está na fase de alegações finais da defesa.

STF suspende julgamento sobre restrições à Buser após placar de 3 a 2

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O STF suspendeu o julgamento sobre a lei mineira que restringe o transporte coletivo por fretamento utilizado por plataformas como a Buser. Antes do pedido de vista de Dias Toffoli, três ministros votaram pela manutenção das regras e dois pela inconstitucionalidade, em discussão que envolve competência legislativa, livre iniciativa e concorrência.

Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

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Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.

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Nunes Marques dá prazo para PGR se manifestar sobre revisão da condenação de Bolsonaro

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Kassio Nunes Marques concedeu dez dias para que a PGR se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro, que busca reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão. O caso deverá ser encaminhado ao plenário do STF após a manifestação da Procuradoria.

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