Determinação foi do CNJ.
O Conselho Nacional de Justiça determinou que o PJe incorpore o Bacenjud, ferramenta online lançada em 2005 que rastreia valores para pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça. Os procedimentos atuais do Bacenjud são feitos manualmente, demandando etapas que poderão ser sistematizados e acionados pelo PJe.
Desde o lançamento, o Bacenjud rastreou, bloqueou e recuperou R$ 334,2 bilhões em valores. A maior parte foi destinada à quitação de dívidas trabalhistas.
O comitê gestor, que aprovou a determinação, deliberou também sobre o sistema oferecer ao cidadão o acesso ao saldo dos benefícios trabalhistas do FGTS, PIS e Pasep. Para o conselheiro Márcio Schiefler, a medida deve facilitar a consulta aos extratos das contas.
Os membros do comitê farão um levantamento sobre como essas informações podem migrar para o PJe e como esse acesso pode efetivamente ser feito ao cidadão. (Com informações do Consultor Jurídico.)
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