Sexta Turma do STJ absolve réu por falhas no reconhecimento fotográfico e insuficiência de provas

Data:

Habeas Corpus - Câmara Criminal
Créditos: FabrikaCr | iStock

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus e absolveu um réu condenado por roubo a um estabelecimento de hortifruti, ao reconhecer a fragilidade do conjunto probatório e a inexistência de provas independentes capazes de confirmar a autoria do crime. Para o colegiado, as inconsistências no reconhecimento realizado na fase policial configuraram constrangimento ilegal.

Relator do caso, o ministro Sebastião Reis Júnior destacou que o reconhecimento da autoria foi comprometido pela formação de falsas memórias por parte da testemunha, influenciada por fotografias e filmagens exibidas durante a investigação. Segundo o ministro, esse procedimento contaminou o reconhecimento posteriormente confirmado em juízo, resultando em uma identificação indevida do acusado.

No voto, o relator ressaltou que, diante da fragilidade e das contradições das provas produzidas — especialmente dos reconhecimentos testemunhais —, subsiste ao menos dúvida razoável quanto à autoria delitiva, o que impõe a absolvição com base no princípio do in dubio pro reo.

Imagens de outro crime comprometeram os depoimentos

Durante a apuração do caso, a polícia utilizou fotografias e vídeos relacionados a um roubo ocorrido anteriormente em um salão de beleza, exibindo esse material à vítima do hortifruti como parâmetro para o reconhecimento de suspeitos. A testemunha afirmou ter identificado o autor do roubo ao hortifruti como sendo o mesmo indivíduo envolvido no crime no salão de beleza. No entanto, as imagens apresentadas não correspondiam ao réu posteriormente reconhecido.

Além disso, a Turma observou que o reconhecimento fotográfico realizado na fase investigativa não respeitou as formalidades previstas no artigo 226 do Código de Processo Penal. Também não houve prisão em flagrante, nem apreensão de objetos vinculados ao crime em poder do acusado, fatores que enfraquecem ainda mais a credibilidade da prova.

Diante dessas circunstâncias, a Sexta Turma concluiu que o conjunto probatório era insuficiente para sustentar a condenação, reconheceu a existência de dúvida razoável quanto à autoria e concedeu o habeas corpus para absolver o réu.

Processo HC 1.032.990.

Leia aqui o acórdão.

(Com informações do STJ)

 

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo