O Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, reuniu-se nesta segunda-feira (23) com os presidentes do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e do BNDES, Aloizio Mercadante, além do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O objetivo central do encontro foi fortalecer ações de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento de organizações criminosas.
Durante a reunião, Aloizio Mercadante detalhou o trabalho de um grupo interinstitucional que envolve a Febraban, a Polícia Federal e o BNDES, com apoio técnico do Banco Central, voltado para o enfrentamento de crimes financeiros cibernéticos, cuja complexidade e volume têm aumentado nos últimos anos. Gabriel Galípolo afirmou que o BC está finalizando um pacote de medidas regulatórias para reduzir riscos e estabilizar o sistema financeiro diante de novas ameaças digitais. Já Andrei Rodrigues destacou que a Polícia Federal acompanha os casos e conduz as investigações necessárias.
O ministro Fachin reforçou o compromisso do Judiciário em garantir segurança jurídica para a implementação das medidas, ressaltando que o combate ao crime organizado transcende governos e deve ser tratado como uma prioridade de Estado. Segundo ele, a resposta eficiente exige inteligência coordenada e estratégia unificada entre as instituições envolvidas.
Além disso, o diálogo será aprofundado com suporte técnico da Polícia Federal, assegurando eficácia jurídica e operacional das novas diretrizes do Banco Central.
Crime organizado como ameaça ao Estado
Na manhã de segunda-feira, o ministro Fachin abriu o Seminário “Desafios do Poder Judiciário ante o Crime Organizado”, promovido pelo CNJ, que segue até terça-feira (24). O evento tem como objetivo analisar as persecuções penais ligadas ao crime organizado, propor recomendações normativas e de gestão, e fomentar uma rede institucional de especialistas para capacitação.
Ao abrir o seminário, Fachin alertou que o crime organizado representa uma ameaça crescente ao Estado Democrático de Direito, com atuação em todos os estados e no Distrito Federal. Pesquisas recentes indicam que cerca de 19% da população brasileira — aproximadamente 30 milhões de pessoas — vivem em regiões com presença explícita dessas organizações.
Segundo o ministro, essas organizações corroem instituições, dominam mercados ilícitos, financiam a violência, utilizam o sistema financeiro para lavagem de dinheiro e, em áreas abandonadas pelo poder público, disputam com o Estado o monopólio da força. Fachin destacou que o enfrentamento do crime organizado é uma questão de Estado e ressaltou o papel fundamental do Judiciário na proteção da segurança como direito essencial dentro do Estado de Direito.
Confira o pronunciamento do ministro no CNJ.
(Com informações do STF por Leticia Capobianco)
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