De acordo com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, a transparência envolve, além do atendimento aos preceitos da Lei de Acesso à Informação, a prestação de informações claras e precisas sobre os serviços prestados pelo Tribunal e os resultados alcançados na gestão de recursos públicos confiados ao Tribunal. A norma prevê, também, a disponibilização de dados institucionais em formato aberto, para utilização e reutilização pela sociedade. O meio principal de divulgação será o Portal do STF, independentemente de requerimento.
Com informações do Supremo Tribunal Federal.
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