RedeTV e igreja são condenados a exibir quadro que defende a liberdade de crença de ateus

Data:

MPF pediu retratação pública da emissora de tv.

redetv
Créditos: Freedom007 | iStock

A RedeTV e a Igreja Internacional da Graça de Deus foram condenadas a exibir, na grade de programação da emissora, um quadro que esclarece a inviolabilidade da liberdade de crença no Brasil. A decisão da desembargadora do TRF3 se deu na ação ajuizada pelo Ministério Público Federal após o apresentador João Batista, em 10/03/2011, durante o programa “O Profeta da Nação” afirmar o seguinte:

“Só quem acredita em Deus pode chegar para frente. Quem não acredita em Deus pode ir para bem longe de mim, porque a pessoa chega pra esse lado, a pessoa que não acredita em Deus, ela é perigosa. Ela mata, rouba e destrói. O ser humano que não acredita em Deus atrapalha qualquer um. Mas quem acredita em Deus está perto da felicidade”.

Para o MPF, as declarações foram preconceituosas contra ateus, violando a liberdade religiosa e de crença. Por isso, pediu retratação pública da RedeTV, reafirmando o direito dos ateus de exercerem seu direito de não possuir uma crença.

O processo foi extinto sem resolução de mérito na Justiça Federal de São Paulo sob o argumento de falta de interesse processual no caso.

A desembargadora, porém, entendeu que “a presente ação foi proposta visando minimizar a violação de direitos constitucionalmente assegurados, que configuram como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, destacando-se, dentre eles, o direito a não discriminação de qualquer origem, a inviolabilidade de consciência e de crença, os fundamentos da dignidade da pessoa humana, da cidadania, bem como dos direitos à honra e à imagem. Ademais, compete ao Ministério Público Federal promover a ação civil pública para a defesa dos interesses difusos (liberdade de consciência e de crença) e individuais homogêneos (a não discriminação religiosa sofrida por ateus)”.

No mérito, disse que a liberdade de expressão encontra óbice em outros direitos fundamentais, como o respeito à crença. Para ela, “ao veicular declarações ofensivas aos cidadãos ateus, a Igreja Internacional da Graça de Deus e a Rede TV, com a conivência da União, desrespeitaram a pessoa humana no que se refere ao direito de escolha de sua crença, inclusive, o direito de não possuir crença”.

Por isso, condenou o canal e a igreja “a exibirem por duas vezes, no programa ‘O Profeta da Nação’ (ou em outro programa patrocinado pela Igreja Internacional da Graça de Deus), com duração de 2 minutos e 30 segundos cada, no horário compreendido entre 06 horas e 22 horas, um quadro retratando as declarações ofensivas às pessoas ateias, bem como esclarecimentos acerca da diversidade religiosa e da liberdade de consciência e de crença no Brasil”. (Com informações do Jota.Info.)

Processo 0014396-10.2011.4.03.6100/SP

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo