segunda-feira, junho 14, 2021
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Decreto que alterou Lei de Acesso à Informação é revogado por Jair Bolsonaro

O decreto que modificava a Lei de Acesso à Informação, que tentava ampliar a possibilidade de restrição do acesso de cidadãos a informações públicas e aumentar o rol de legitimados a declarar informações como "secretas" e "ultrassecretas", foi revogado pelo presidente Jair Bolsonaro.
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Resolução sobre lei de acesso à informação na Justiça Eleitoral sofre alterações

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral alterou alguns trechos da resolução 23.435/15 , os quais regulamentam a aplicação, no âmbito do referido Tribunal, da lei que refere-se sobre o acesso à informação. Essas alterações foram propostas pelo Núcleo de Credenciamento de Segurança da Informação que já havia iniciado estudos para ampliar o escopo da resolução.

Projeto que obriga órgãos públicos a transmitir reuniões colegiadas pela internet está na pauta...

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) reúne-se na quarta-feira (23), em reunião marcada para as 8h30, quando deve analisar, entre outros, projeto que obriga os órgãos e entidades públicos a...
Informações sobre acidentes que contenham dados pessoais não podem ser fornecidas pela PRF

Informações sobre acidentes que contenham dados pessoais não podem ser fornecidas pela PRF

Uma advogada de Curitiba que pretendia obter informações detalhadas sobre todos os acidentes ocorridos nos últimos quinze anos no trecho da BR-376, de Guaratuba (PR), conhecido como “Curva da Santa”, teve recurso negado pelo...