O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a classificar oficialmente determinados casos como processos estruturais, uma categoria voltada à resolução de conflitos complexos e coletivos por meio de medidas organizadas, colaborativas e sustentáveis.
O primeiro processo a receber essa classificação é o que discute a exploração de gás e óleo por fraturamento hidráulico (fracking) — o Recurso Especial 1.957.818, julgado pela 1ª Seção do tribunal.
Esses processos terão um espaço exclusivo no site do STJ, com resumos e informações detalhadas sobre o andamento e os resultados, conforme recomendação feita em junho pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O que é o processo estrutural
Segundo o STJ, esse tipo de processo busca solucionar conflitos coletivos ou violações contínuas de direitos por meio de planos de ação de longo prazo e decisões acompanhadas posteriormente, garantindo que as medidas judiciais sejam efetivamente cumpridas.
É um modelo flexível e colaborativo, que privilegia o diálogo entre Poder Público, órgãos reguladores e sociedade civil para encontrar soluções duradouras.
O tribunal já aplicou princípios do processo estrutural em casos recentes, como o que obrigou a União a regulamentar o plantio e a produção da maconha medicinal.
Próximos passos e legislação
A classificação surge em meio à discussão do Projeto de Lei 3/2025, que pretende criar a Lei do Processo Estrutural, elaborada por uma comissão de juristas em 2024.
No caso do fracking, a 1ª Seção deverá definir se o método é seguro e em quais condições poderia ser autorizado, com base em legislações ambientais e participação de órgãos técnicos e da sociedade. O tribunal já realizou consulta pública e marcou audiência para 11 de novembro.
Processo relacionado: REsp 1.957.818
(Com informações do STJ)
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