O ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, do Superior Tribunal Militar, determinou a adoção de medidas protetivas de urgência contra um suboficial da Marinha denunciado por assédio sexual contra uma militar trans. A decisão visa resguardar a integridade física e psicológica da vítima, diante da constatação de que o agressor continuava frequentando o mesmo local de instrução sem restrições.
Fundamentação da decisão
O ministro Queiroz entendeu que a proximidade entre o réu e a vítima poderia gerar revitimização e comprometer a saúde mental da militar. Segundo ele, o convívio forçado no mesmo ambiente institucional transmite mensagem incompatível com a gravidade do crime, além de afetar a credibilidade da própria Marinha.
“A permanência do réu no mesmo ambiente institucional poderia gerar revitimização, abalo psicológico e transmitir mensagem incompatível com a gravidade do assédio sexual”, afirmou o magistrado.
A decisão tem caráter cautelar e permanecerá em vigor enquanto o processo criminal principal segue em fase de recurso.
Contexto do caso
Conforme denúncia do Ministério Público Militar, o suboficial — que exercia função de comandante de companhia — abordou a vítima de forma agressiva em uma escola de formação no Rio de Janeiro, em fevereiro de 2024, segurando-a pelo braço e proferindo ameaças de cunho sexual relacionadas à sua transição de gênero.
O réu já foi condenado pelo Conselho Permanente de Justiça a um ano de prisão, mas permanece em liberdade enquanto aguarda julgamento dos recursos interpostos por sua defesa.
Medidas protetivas aplicadas
A decisão do STM se amparou na Lei nº 15.280/2024, que permite a aplicação de medidas protetivas em crimes contra a dignidade sexual, e na possibilidade de utilização das regras do Código de Processo Penal comum quando necessário à proteção de direitos fundamentais.
As medidas determinadas incluem:
- Proibição de aproximação da vítima a menos de 100 metros;
- Proibição de qualquer contato por mensagens, ligações ou redes sociais;
- Proibição de frequentar o Centro de Instrução enquanto a vítima estiver em formação.
A Marinha do Brasil foi notificada para cumprimento imediato das providências administrativas. O descumprimento das medidas poderá ensejar novas sanções judiciais. O processo tramita sob segredo de justiça.
(Com informações do Juri News)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
