Tag: medida protetiva
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Juiz nega medida protetiva a advogada contra delegado por ausência de requisitos legais
A Justiça negou, por enquanto, o pedido de medida protetiva feito por uma advogada contra um delegado. O juiz entendeu que não há provas suficientes de ameaça ou violência de gênero para aplicar a Lei Maria da Penha. Mesmo assim, o caso continua sendo investigado, com a oitiva das partes e análise dos fatos.
STM determina medidas protetivas contra suboficial da Marinha por assédio a militar trans
O ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, do Superior Tribunal Militar, determinou a adoção de medidas protetivas de urgência contra um suboficial da Marinha...
Justiça concede medidas protetivas a vítimas de assédio sexual e determina afastamento cautelar de gerente de estabelecimento comercial
O juiz Matheus Nobre Giuliasse, respondendo pela 2ª Vara Criminal de Mineiros (GO), concedeu medidas protetivas de urgência em favor de duas mulheres que...
Disputa pela guarda de filho não autoriza concessão de medidas protetivas, decide TJMG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que conflitos decorrentes de disputas familiares, desacompanhados de indícios concretos de violência de gênero ou...
Comissão aprova proibição a condenados por descumprir medida protetiva de exercerem cargo público
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha...
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