A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta terça-feira, rejeitar a ordem executiva do presidente Donald Trump que buscava impedir a concessão de cidadania por nascimento a filhos de imigrantes no país.
Por 6 votos a 3, a Corte manteve o entendimento favorável à cidadania automática, prevista no princípio do jus soli. A decisão contou com divergência de três juízes da ala conservadora — Clarence Thomas, Neil M. Gorsuch e Samuel A. Alito Jr.
O juiz Brett M. Kavanaugh acompanhou a maioria pela derrubada da medida, mas destacou em seu voto que a decisão se baseou em interpretação de legislação federal, e não diretamente na Constituição norte-americana.
Após o julgamento, Donald Trump classificou a decisão como “lamentável” e criticou a manutenção da cidadania por nascimento, afirmando que a medida seria prejudicial ao país.
A decisão reforça o entendimento de que mudanças no regime de cidadania devem respeitar os limites constitucionais e legislativos, afastando a possibilidade de alteração por ato unilateral do Executivo.
(Com informações do UOL)
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