O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) apresentou na V Jornada Nacional de Direito da Saúde, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Salvador-BA, nessa quinta-feira (18) e sexta-feira (19/8), a plataforma de dados GPSMed que, por meio de inteligência artificial, analisa em detalhes os processos relativos à saúde que tramitam ou tramitaram na Justiça potiguar desde 2016 – ao todo, 12 mil ações.
A GPSMed possibilitou a construção de um mapa da judicialização em detalhes, inclusive, de maneira georeferenciada, que permite saber, por exemplo, quais medicamentos estão sendo mais demandados, por região. Segundo a coordenadora do Comitê Estadual da Saúde, juíza Valéria Lacerda, o sistema ajuda as gestões públicas “no traçar de políticas públicas da saúde”.
Foto: Ricardo Krusty
Atualmente, há 4,4 mil ações sobre saúde tramitando no Rio Grande do Norte. De acordo com a Plataforma, os assuntos mais recorrentes são: fornecimento de medicamentos (2,6 mil processos); UTI ou UCI (1.427); obrigação de fazer/ não fazer (1.343 processos); tratamento médico hospitalar (1.290), entre outros. A criação da plataforma está em conformidade com a busca pela redução da judicialização de questões relativas à saúde, que vem sendo trabalhada pelo Conselho para que cidadãos, Justiça e governos cheguem a um bom termo em relação ao tema.
De acordo com a juíza, o TJRN pretende disponibilizar a ferramenta para uso por todos os tribunais. A juíza auxiliar da presidência do Tribunal Patrícia Gondim, coordenadora do Laboratório de Inovação (PotiLab) – que desenvolveu a plataforma -, ressaltou a importância do sistema na gestão pública. Segundo Patrícia, ao permitir que administradores públicos tenham acesso a essas informações, será possível adequar a gestão da saúde de acordo com as doenças prevalentes em áreas específicas.
“São dados que podem auxiliar gestores públicos a adquirirem os medicamentos que os cidadãos necessitam, e também contribuir na criação de políticas públicas preventivas de saúde, não apenas em estados, municípios, mas até em bairros. Os governos também poderão, com essas informações em mãos, decidir onde alocar recursos humanos e quais tipos de habilidades são mais necessárias”, afirmou Patrícia Gondim.
Supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), o conselheiro Richard Pae Kim parabenizou a criação do GPSMed e reforçou a relevância do instrumento. “É importante para os comitês estaduais de saúde, na medida em que a judicialização da saúde deve servir ao indivíduo, mas também ajudar a repensar as políticas públicas. É um sistema que pode, ainda, contribuir para separar problemas reais no serviço de saúde ou se há judicialização predatória.”
Com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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