Temer é investigado no Inquérito dos Portos.
A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, apresentou outra denúncia contra o presidente Michel Temer, desta vez por corrupção na concessão dos portos (Decreto 9.427/2017).
A denúncia aponta que o presidente recebeu R$ 32,6 milhões para ampliar as concessões por mais 30 anos, beneficiando especialmente o Grupo Rodrimar, que opera no Porto de Santos. Os responsáveis pelo grupo teriam pago propina a Temer por meio de outras empresas, como Argeplan e Eliland do Brasil.
Segundo a Procuradoria, o presidente está envolvido no esquema desde 1998, quando era deputado federal e líder da bancada na Câmara. Temer teria feito as primeiras indicações para o comando da Companhia das Docas do Estado de São Paulo (Codesp), o que foi objeto de inquérito anterior instaurado para investigar atuação indevida em benefício de empresas do setor.
O relator do caso no STF é Luiz Roberto Barroso. Na peça, Dodge pede a condenação individualizada dos envolvidos pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, assim como a perda da função pública e o pagamento de indenização por danos morais no valor mínimo de R$ 32.615.008,47.
Por fim, Dodge requereu que a denúncia seja encaminhada à 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal a partir de 1º de janeiro de 2019 . Ela deixou de encaminhar as denúncias devido à previsão da Constituição Federal que impede a responsabilização do ocupante do cargo de presidente da República por atos anteriores ao exercício do cargo.
“O novo procurador natural deverá avaliar e decidir o destino dos demais fatos criminosos potencialmente correlatos que deixaram de ser denunciados ante a limitação de ordem constitucional”. (Com informações do Consultor Jurídico.)
