O Tribunal de Justiça do RN vai celebrar nesta terça-feira (30), às 10h, termo de cooperação técnica com o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal para a criação da Câmara de Conciliação da Saúde “TJ Saúde”. O intuito do projeto é realizar audiências de conciliação pré-processuais em ações relativas à saúde ajuizadas contra o poder público. O órgão irá funcionar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc Natal), dentro do Complexo Judiciário, em Potilândia.
Participam da assinatura do convênio o desembargador Expedito Ferreira, presidente do TJRN; o secretário estadual de Saúde, George Antunes; o secretário municipal de Saúde de Natal, Luiz Roberto Fonseca; o procurador geral do Rio Grande do Norte, Francisco Wilkie; e o procurador geral do município de Natal, Carlos Santa Rosa.
Funcionamento
A Câmara de Conciliação de Saúde será composta por servidores cedidos pelas Procuradorias Gerais do Estado e do Município e das Secretarias Municipal e Estadual de Saúde. O órgão vai funcionar de modo a evitar o ajuizamento de ações, buscando solução administrativa para oferta de medicamentos, agendamento de procedimentos cirúrgicos ou exames médicos.
Os conflitos que não forem resolvidos na Câmara de Conciliação de Saúde serão enviados para o Núcleo de Conciliação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública a fim de promover e estimular a solução extrajudicial dos conflitos.
