O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) emitiu alerta à população sobre a atuação de quadrilhas especializadas em golpes que utilizam indevidamente o nome, logotipo e informações de instituições públicas, escritórios de advocacia, bancos e empresas para enganar cidadãos.
Os criminosos adotam diferentes estratégias, como telefonemas, mensagens por aplicativos, envio de cartas, e-mails fraudulentos e criação de sites falsos, inclusive de leilões judiciais. Em muitos casos, as abordagens simulam comunicações oficiais do Judiciário, com aparência legítima, para induzir as vítimas a fornecer dados pessoais ou realizar pagamentos indevidos.
O tribunal orienta que qualquer dúvida sobre comunicações judiciais seja esclarecida exclusivamente por meio dos canais oficiais disponíveis em seu site. Além disso, recomenda que vítimas de fraude registrem boletim de ocorrência para viabilizar a investigação pelas autoridades.
No uso do WhatsApp, o TJ-SP esclarece que realiza comunicações apenas com pessoas que autorizaram previamente esse meio, utilizando conta verificada com selo oficial. O órgão não solicita depósitos, dados pessoais ou códigos por esse canal.
Quanto aos leilões judiciais, é fundamental verificar se o leiloeiro está devidamente cadastrado e se o endereço eletrônico acessado corresponde exatamente ao oficial. Informações sobre o processo, como número da ação e vara competente, devem sempre constar nos sites legítimos.
O tribunal também reforça que não solicita pagamentos por telefone ou aplicativos, nem envia boletos para liberação de valores, prática comum em golpes como o da falsa conciliação. Situações envolvendo precatórios exigem atenção redobrada, pois não há cobrança de taxas antecipadas nem possibilidade de antecipação de pagamento, que segue ordem cronológica.
Outro ponto de alerta envolve e-mails e correspondências com aparência oficial, que podem conter dados reais de magistrados ou servidores, mas são utilizados de forma fraudulenta. O TJ-SP orienta a sempre confirmar contatos diretamente nos canais institucionais.
Golpistas também têm se aproveitado de programas como o de superendividamento para oferecer falsos acordos, bem como utilizado técnicas de phishing para capturar dados pessoais por meio de links maliciosos.
Há ainda fraudes envolvendo documentos falsos, como certidões com QR Code adulterado, e golpes praticados por falsos advogados. Nesses casos, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP) disponibiliza orientações e canais de denúncia para as vítimas.
Diante do aumento dessas práticas, o TJ-SP reforça a importância da cautela, da verificação de autenticidade das informações e do uso exclusivo de canais oficiais para evitar prejuízos.
(Com informações do TJ-SP)
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