O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vem fortalecendo ações e projetos voltados à utilização de linguagem simples, clara e acessível em sua comunicação institucional e jurisdicional. As iniciativas constam da Portaria da Presidência nº 7.483/2025, publicada em dezembro de 2025 no Diário do Judiciário Eletrônico (DJe), que detalha medidas previstas no Plano de Ação da Gestão 2024–2026 relacionadas à implementação do Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Linguagem Simples.
O normativo apresenta um panorama das ações já concluídas, daquelas em andamento e das que ainda serão iniciadas. Entre os projetos previstos estão a produção de cartilhas em linguagem simples e com uso de Direito Visual (Visual Law), especialmente voltadas à explicação do funcionamento dos Fóruns Digitais, além do projeto “Transparência para Todos”, que busca ampliar a transparência ativa e facilitar o acesso à informação pelos jurisdicionados.
Capacitação e novos protocolos
Como parte das ações, magistrados e servidores do TJMG participaram, em dezembro de 2025, de capacitação promovida pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), com foco na aplicação de linguagem simples e de recursos visuais na comunicação jurídica.
Para o primeiro semestre de 2026, o Tribunal prevê a adoção de novos protocolos na realização de eventos institucionais, priorizando uma comunicação mais direta e compreensível e reduzindo o uso de formalidades excessivas. A proposta é tornar as solenidades mais objetivas e eficientes, otimizando o tempo dos participantes.
Pacto Nacional pela Linguagem Simples
O Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Linguagem Simples é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançada em dezembro de 2023, com o objetivo de estimular a adoção de uma comunicação mais clara, direta e acessível ao cidadão. A proposta abrange tanto a redação de decisões judiciais quanto a comunicação institucional dos tribunais.
Para incentivar a implementação do pacto, o CNJ instituiu o Selo Linguagem Simples, por meio da Portaria nº 351/2023, destinado a reconhecer práticas e projetos de destaque desenvolvidos pelos tribunais brasileiros.
Reconhecimento nacional
O TJMG foi contemplado com o Selo Linguagem Simples nos dois últimos anos. Em 2024, o reconhecimento foi concedido em razão dos esforços da Corte para tornar comunicados e decisões judiciais mais claros e compreensíveis. Já em 2025, o selo foi atribuído a projetos como a “Oficina Descomplica: comunicação simples, visual e acessível”, “Justiça Além das Fronteiras”, o “Guia: como utilizar o Juizado Especial” e o “Protocolo Institucional de Eventos”.
Com essas iniciativas, o TJMG reafirma o compromisso com uma Justiça mais próxima do cidadão, acessível e transparente.
(Com informações do TJ-MG)
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