Nova regra não se aplica às comarcas sedes de circunscrição judiciária como João Pessoa e Campina Grande
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) unificou serviços e criou uma Central Única de Mandados e Distribuição. A medida foi validada pela Resolução nº 04/2019.
A nova regra não se aplica às comarcas sedes de circunscrição judiciária como João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa, Cajazeiras e Guarabira, nem para as comarcas da região metropolitana da capital.
A medida leva em consideração o quadro econômico do Poder Judiciário estadual e a implementação do Projeto Digitaliza (Ato nº 12/2019), que implementou o Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal.
Clique aqui para ler a Resolução.
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Notícia produzida com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça da Paraíba.
