Trabalhador acidentado ao desmatar área indígena é condenado por litigância de má-fé

Data:

Autor da ação confirmou que sabia que atividade exercida era ilegal

trabalhador
Créditos: jaboticaba | iStock

Um trabalhador que se acidentou ao desmatar área indígena foi condenado por litigância de má-fé. A decisão foi tomada em ação movida por ele para receber indenização pelo acidente.

A condenação pelo juízo da Vara do Trabalho de Juína (MS) ocorreu porque o autor sabia que trabalhava em atividade ilícita.

Na ação, ele disse ter sido contratado em 2018 para derrubar 400 alqueires de mata nativa em uma área indígena na região do Rio Preto. Ele recebia R$ 3 mil por mês, e deveria realizar o trabalho “a longo prazo” para não levantar suspeitas. Após 12 dias, foi atingido por um tronco de árvore no momento do desmate.

Ele sofreu traumatismo craniano e não conseguiu voltar ao trabalho. Ao sair do hospital, procurou seus contratantes, que negaram tê-lo contratado. O trabalhador confirmou ao juízo saber que a atividade exercida era ilícita. Disse ainda que os contratantes “não colocaram muita gente na área para não dar problema com o Ibama”.

Para o juízo, ficou claro que o autor sabia da ilicitude da atividade e que a madeira seria vendida aos madeireiros da região. Destacou ainda que as terras indígenas são bens da União, cuja exploração depende de autorização do Congresso Nacional.

O magistrado também afirmou que as áreas servem de usufruto de seus habitantes, “sendo nulos os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse dessas terras, devendo ser extintos”.

Portanto, julgou improcedentes os pedidos de indenização pelo acidente, tanto pela ilicitude do trabalho quanto pela ausência de comprovação de que a área apontada era dos contratantes.

Processo 0000352-15.2018.5.23.0081

Notícia produzida com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.

Saiba mais:

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo