Tag: litigância de má fé

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Trabalhador é condenado por litigância de má-fé após negar ter pedido demissão

A 71ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou um controlador de acesso ao pagamento de multa por litigância de má-fé após ele alegar dispensa sem justa causa, embora tivesse apresentado carta de demissão escrita de próprio punho. A Justiça também rejeitou os pedidos de horas extras e diferenças de FGTS. A gratuidade da justiça não afastou a aplicação da penalidade.

STJ aplica multa por litigância de má-fé após identificar comando oculto para manipular sistema de IA

A Segunda Turma do STJ aplicou multa de 10% sobre o valor da causa por litigância de má-fé após identificar um prompt injection oculto em uma petição de recurso especial assinada por um procurador municipal. O comando buscava influenciar sistemas de inteligência artificial do tribunal para favorecer o pedido apresentado no processo. O STJ considerou a conduta grave e determinou a comunicação do caso à OAB, ao MPF, à Polícia Federal e ao município. O relator destacou que advogados são responsáveis pelo conteúdo das peças que assinam e protocolam, devendo garantir sua autenticidade e regularidade.

Empresa é condenada por usar comandos ocultos em petição para influenciar sistemas de inteligência artificial

O Juizado Especial Cível de Rio Negrinho (SC) condenou uma empresa de cosméticos por litigância de má-fé após identificar a inserção de comandos ocultos em uma petição com o objetivo de manipular ferramentas de inteligência artificial. Além da multa processual de 10% sobre o valor da causa, a empresa foi condenada a indenizar uma consumidora por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. O caso reforça os alertas do Judiciário sobre os riscos da técnica conhecida como prompt injection.

Trabalhador que faltou à audiência para passar férias tem ação julgada improcedente e é condenado por má-fé

A Justiça do Trabalho de Apucarana (PR) julgou improcedente uma reclamação trabalhista e condenou o autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé após ele faltar à audiência de instrução para passar férias no litoral. O magistrado também negou o benefício da justiça gratuita, considerando a conduta incompatível com a alegada hipossuficiência financeira.

TJDFT reconhece uso indevido de marca por DJ e condena parte por litigância de má-fé

A Turma Recursal do TJDFT reconheceu o uso indevido da marca “DJ Brotta” por outro artista, que utilizava nome semelhante, e determinou a cessação do uso sob pena de multa. O colegiado também condenou o réu por litigância de má-fé, após constatar a apresentação de jurisprudência fictícia. Foi fixada indenização de R$ 6 mil por danos morais.

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TRT-2 autoriza consulta a plataformas digitais para localizar bens e créditos de devedores

A 1ª Turma do TRT-2 autorizou a expedição de ofícios a plataformas digitais, como Uber, iFood, Amazon e Mercado Livre, para identificar possíveis cadastros, créditos e rendimentos de devedores em uma execução trabalhista superior a R$ 800 mil. O processo tramita desde 1992 e já passou por diversas tentativas de localização de patrimônio. O colegiado considerou que as informações das empresas podem contribuir para a efetividade da execução judicial.

Morre aos 81 anos Paulo Gallotti, ministro aposentado do STJ

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti morreu nesta quarta-feira (18), aos 81 anos, em Florianópolis, Santa Catarina. Com uma trajetória de mais de quatro décadas no Judiciário, integrou o STJ entre 1999 e 2009, presidiu a Sexta Turma e a Terceira Seção da Corte e também esteve à frente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após a aposentadoria, voltou a exercer a advocacia e atuava como diretor jurídico e institucional da NSC.

Brasil e Colômbia ampliam cooperação na área da Justiça do Trabalho

O TST e a Corte Suprema de Justiça da Colômbia firmaram um memorando de cooperação para compartilhar jurisprudência trabalhista e promover a formação de magistrados e servidores. O acordo prevê a criação de um perfil colombiano na plataforma LaborNexus, além de cursos, seminários e estudos sobre temas como trabalho por aplicativos, liberdade sindical e saúde ocupacional. A parceria terá duração de cinco anos e respeitará a independência judicial das instituições.

STJ mantém prisões preventivas de Hytalo Santos e Israel Vicente por risco de fuga

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, as prisões preventivas do influenciador Hytalo Santos e de Israel Vicente. O colegiado entendeu que permanecem elementos concretos que indicam risco de fuga e possibilidade de reiteração delitiva. O relator, ministro Rogério Schietti Cruz, considerou insuficientes as medidas cautelares alternativas propostas pelas defesas.

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