Tag: litigância de má fé
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Empresa é condenada por usar comandos ocultos em petição para influenciar sistemas de inteligência artificial
O Juizado Especial Cível de Rio Negrinho (SC) condenou uma empresa de cosméticos por litigância de má-fé após identificar a inserção de comandos ocultos em uma petição com o objetivo de manipular ferramentas de inteligência artificial. Além da multa processual de 10% sobre o valor da causa, a empresa foi condenada a indenizar uma consumidora por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. O caso reforça os alertas do Judiciário sobre os riscos da técnica conhecida como prompt injection.
Trabalhador que faltou à audiência para passar férias tem ação julgada improcedente e é condenado por má-fé
A Justiça do Trabalho de Apucarana (PR) julgou improcedente uma reclamação trabalhista e condenou o autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé após ele faltar à audiência de instrução para passar férias no litoral. O magistrado também negou o benefício da justiça gratuita, considerando a conduta incompatível com a alegada hipossuficiência financeira.
TJDFT reconhece uso indevido de marca por DJ e condena parte por litigância de má-fé
A Turma Recursal do TJDFT reconheceu o uso indevido da marca “DJ Brotta” por outro artista, que utilizava nome semelhante, e determinou a cessação do uso sob pena de multa. O colegiado também condenou o réu por litigância de má-fé, após constatar a apresentação de jurisprudência fictícia. Foi fixada indenização de R$ 6 mil por danos morais.
Consumidora que negou dívida de cartão é condenada por litigância de má-fé após banco comprovar uso do serviço
A Justiça de Salvador julgou improcedente a ação de uma consumidora que alegava não reconhecer dívida de cartão de crédito que resultou na negativação de seu nome. O banco apresentou faturas, histórico de compras, pagamentos parciais e renegociação do débito, comprovando a existência da relação contratual. Diante das provas, o juízo considerou legítima a cobrança e condenou a autora por litigância de má-fé.
Justiça reconhece litigância de má-fé por uso de acórdãos falsificados
A Justiça de Mauá condenou um advogado por litigância de má-fé após a apresentação de jurisprudências falsas em uma ação judicial. O magistrado entendeu que houve tentativa de induzir o Judiciário ao erro por meio da alteração de acórdãos. Além de multa de 10% sobre o valor da causa, foi determinado o envio do caso à OAB-SP para análise disciplinar.
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