Por decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) foi adiada a decisão que pode cassar a concessão do canal 32 de São Paulo, que pertenceu à MTV e que deve abrigar o canal de notícias da Jovem Pan em TV aberta.
O pedido de da concessão é do MPF (Ministério Público Federal), que viu irregularidades na venda do canal feita pelo Grupo Abril para a Spring Comunicação, em 2013. A ação civil pública corre desde 2015 e, em primeira instância, a Justiça acatou a ação em 2020. Mas a Spring recorreu da decisão.
O caso entrou em sessão no plenário na última quinta (22), mas o TRF-3 adiou sua decisão ao atender um pedido do Grupo Abril, que queria anexar mais questões ao processo. Os magistrados, então, optaram pelo adiamento. Ainda não há previsão de quando o caso será julgado.
Segundo os autos, o negócio de venda da antiga MTV para a empresa dona da rede de lojas Kalunga foi realizado sem a participação da União, em dezembro de 2013, o que é ilegal. Qualquer concessão de televisão pública precisa de aprovação do Congresso Nacional, com sanção do Governo Federal.
Com informações do UOL.
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.
