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Tribunais Federais extinguem mais de 50 mil processos de execução fiscal em três meses

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Entre outubro e dezembro de 2023, mais de 50 mil processos de execução fiscal foram extintos por uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), os Tribunais Regionais Federais (TRFs), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Essa ação faz parte de uma estratégia conjunta para otimizar o fluxo de execuções fiscais e alcançar uma previsão de encerramento de cerca de 350 mil processos até o final de 2024.

STF, STJ, PGFN e Receita Federal participarão de debates tributários em São Paulo promovidos pela ABAT

Mercado Jurídico Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 8ª Jornada de Debates sobre Contencioso Tributário Administrativo e Judicial está marcada para ocorrer em São Paulo nos dias 25, 26 e 27 de outubro e promete ser um evento-chave na definição dos rumos da política tributária no Brasil. Esta jornada é uma iniciativa da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT) e contará com apresentações de estudos e exposições de representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Receita Federal, juristas e tributaristas.

PGFN fecha o maior acordo de transação tributária da história com o Grupo João Santos

Direito Empresarial Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou a concretização do maior acordo de transação tributária já realizado com o Grupo João Santos, responsável pelo Cimento Nassau. Esse acordo permitirá a regularização de dívidas que totalizam cerca de R$ 11 bilhões, incluindo R$ 270 milhões em créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que estavam sendo alvo de cobrança judicial infrutífera por mais de uma década.

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