Um dos tribunais mais conservadores dos Estados Unidos, o Tribunal Federal de Recursos da 11ª Região, confirmou na quarta-feira (26/11) a decisão de primeira instância que impôs uma sanção de US$ 937 mil (aproximadamente R$ 5 milhões) ao presidente Donald Trump. A penalidade foi aplicada porque ele moveu ações consideradas “frívolas” contra Hillary Clinton — sua rival nas eleições de 2016 — e outros adversários políticos.
A punição também alcança a então advogada de Trump, Alina Habba, e o escritório Habba Madaio & Associates, responsáveis por representá-lo em cinco processos classificados como “ações vingativas”. Entre os réus dessas ações estavam o Comitê Nacional Democrata e o ex-diretor do FBI, James Comey, envolvido na investigação do chamado Russiagate.
Segundo o acórdão, Trump acusou os réus de formação de quadrilha (racketeering), alegando que eles teriam conspirado para criar uma “falsa narrativa” sobre sua suposta relação com a Rússia, com o objetivo de prejudicá-lo politicamente.
Na decisão de primeiro grau, o juiz federal Donald Middlebrooks extinguiu o processo com resolução de mérito, por entender que a petição carecia de qualquer fundamentação jurídica plausível. O magistrado descreveu a ação como “um manifesto político de 200 páginas”.
Middlebrooks afirmou que o processo apresentava apenas “alegações de má-fé” e que jamais deveria ter sido protocolado. Para ele, a peça tinha a intenção exclusiva de assediar adversários políticos e usar o Judiciário como ferramenta de retaliação. O juiz destacou ainda que Trump é um “litigante prolífico e sofisticado”, plenamente ciente das consequências de suas iniciativas judiciais.
A sanção pecuniária tem como finalidade ressarcir Hillary Clinton e os demais réus pelos gastos com honorários advocatícios e custas processuais.
Colegiado conservador confirma sanção
A decisão unânime foi proferida por um colegiado composto pelos juízes William Pryor Jr. (indicado por George W. Bush), Andrew Brasher (indicado por Trump) e Embry Kidd (indicado por Joe Biden) — maioria de perfil republicano.
O relator, juiz Pryor Jr., destacou que muitos dos argumentos apresentados por Trump e Habba eram “frívolos” e evidenciavam um “padrão de uso indevido dos tribunais” pelo presidente, caracterizando abuso de recursos judiciais.
Habba, que representou Trump antes da reeleição, chegou a ser nomeada por ele para chefiar uma unidade do Departamento de Justiça em Nova Jersey. No entanto, um juiz determinou em agosto que ela exercia o cargo sem autoridade legal, já que seu mandato interino havia expirado.
Segundo revés em poucos dias
Essa é a segunda derrota recente de Trump no Tribunal Federal de Recursos da 11ª Região. Em 18 de novembro, a corte rejeitou o pedido do presidente para reabrir uma ação de indenização por difamação contra a rede CNN. Trump processou a emissora por utilizar a expressão big lie — “grande mentira” — para se referir às suas alegações infundadas de que teria vencido as eleições de 2020.
(Com informações do ConJur)
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