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Tribunal reconhece união estável entre dois homens e determina divisão do patrimônio do casal
A Justiça de Santa Catarina reconheceu a união estável homoafetiva entre dois homens que mantiveram relacionamento por cerca de dez anos, com base em provas que demonstraram convivência contínua e duradoura, compartilhamento de residência, despesas, projetos e atividades empresariais. Como consequência, foi determinada a partilha igualitária dos bens adquiridos durante a união, com exclusão dos patrimônios anteriores ao relacionamento ou pertencentes a terceiros.
Quem são os ministros do Tribunal Superior do Trabalho – TST? Conheça a formação e a trajetória de cada integrante da Corte
O Tribunal Superior do Trabalho é a instância máxima da Justiça do Trabalho brasileira. Cabe à Corte uniformizar a interpretação da legislação trabalhista, julgar recursos provenientes dos Tribunais Regionais do Trabalho e estabelecer precedentes que influenciam as relações profissionais em todo o país.
Fachin nega sustentação oral em recurso e ressalta exigência de beca para advogados no STF
Durante sessão do plenário do STF, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, negou pedido de sustentação oral em agravo regimental e destacou que o advogado também não utilizava beca, vestimenta cuja exigência vem sendo reforçada pela Presidência. O episódio reacende o debate sobre a formalidade da atuação advocatícia em julgamentos presenciais e virtuais.
Zuckerberg depõe em tribunal e afirma que Meta não busca mais maximizar tempo de tela
O CEO da Mark Zuckerberg, da Meta Platforms, rebateu nesta quarta-feira (18) em tribunal a acusação de que teria enganado o Congresso sobre o...
Tribunal mantém condenação e determina que Donald Trump pague US$ 937 mil por ações consideradas abusivas
Um dos tribunais mais conservadores dos Estados Unidos, o Tribunal Federal de Recursos da 11ª Região, confirmou na quarta-feira (26/11) a decisão de primeira...
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