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Tribunal reconhece união estável entre dois homens e determina divisão do patrimônio do casal

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça de Santa Catarina reconheceu a união estável homoafetiva entre dois homens que mantiveram relacionamento por cerca de dez anos, com base em provas que demonstraram convivência contínua e duradoura, compartilhamento de residência, despesas, projetos e atividades empresariais. Como consequência, foi determinada a partilha igualitária dos bens adquiridos durante a união, com exclusão dos patrimônios anteriores ao relacionamento ou pertencentes a terceiros.

Quem são os ministros do Tribunal Superior do Trabalho – TST? Conheça a formação e a trajetória de cada integrante da Corte

Destaques Juristas Juristas -
O Tribunal Superior do Trabalho é a instância máxima da Justiça do Trabalho brasileira. Cabe à Corte uniformizar a interpretação da legislação trabalhista, julgar recursos provenientes dos Tribunais Regionais do Trabalho e estabelecer precedentes que influenciam as relações profissionais em todo o país.

Fachin nega sustentação oral em recurso e ressalta exigência de beca para advogados no STF

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Durante sessão do plenário do STF, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, negou pedido de sustentação oral em agravo regimental e destacou que o advogado também não utilizava beca, vestimenta cuja exigência vem sendo reforçada pela Presidência. O episódio reacende o debate sobre a formalidade da atuação advocatícia em julgamentos presenciais e virtuais.

Zuckerberg depõe em tribunal e afirma que Meta não busca mais maximizar tempo de tela

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O CEO da Mark Zuckerberg, da Meta Platforms, rebateu nesta quarta-feira (18) em tribunal a acusação de que teria enganado o Congresso sobre o...

Tribunal mantém condenação e determina que Donald Trump pague US$ 937 mil por ações consideradas abusivas

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Um dos tribunais mais conservadores dos Estados Unidos, o Tribunal Federal de Recursos da 11ª Região, confirmou na quarta-feira (26/11) a decisão de primeira...
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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