Tribunal Permanente dos Povos condena Bolsonaro por crimes contra humanidade

O Tribunal Permanente dos Povos (TPP) condenou hoje o presidente Jair Bolsonaro (PL) por crimes contra a humanidade cometidos durante a pandemia da Covid-19 e indicou que uma outra política teria salvo pelo menos 100 mil pessoas.

A condenação, porém, não deve ter consequências práticas, já que o órgão internacional, criado nos anos 70, não tem o peso do Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda, nem a capacidade de tomar ações contra um estado ou chefe de governo.

A sentença declarou que o brasileiro foi diretamente responsável por graves violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade. Bolsonaro, segundo o tribunal, cometeu “atos dolosos” e “intencionais” contra sua população.

Se fosse estabelecido em um tribunal como o de Haia, tal sentença poderia até representar a prisão perpétua do acusado. O governo brasileiro ignorou o procedimento e nem sequer mandou um representante à audiência, organizada há dois meses.

“O crime pelo qual o presidente Bolsonaro foi responsável consiste em uma violação sistemática dos direitos humanos, por ter provocado a morte de dezenas de milhares de brasileiros devido à política insensata que promoveu em relação à pandemia de Covid-19”, diz a sentença.

A denúncia contra Bolsonaro foi apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a Internacional de Serviços Públicos, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e a Coalizão Negra por Direitos.

Os grupos acusaram Bolsonaro de ter, “no uso de suas atribuições, propagado intencionalmente a pandemia de covid-19 no Brasil, gerando a morte e o adoecimento evitáveis de milhares de pessoas, na perspectiva de uma escalada autoritária que busca suprimir direitos e erodir a democracia, principalmente da população indígena, negra e dos profissionais de saúde, acentuando vulnerabilidades e desigualdades no acesso a serviços públicos e na garantia de direitos humanos”.

Presente na leitura da sentença, Raquel Dodge, ex-procuradora-geral da República, apontou que a Constituição exige eficiência na proteção da vida. “Temos de construir uma memória coletiva para compreender o que não podemos nunca mais tolerar”, disse. Para ele, a decisão ajudará a defender o estado democrático de direito.

Com informações do UOL.