A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a condenação de um casal acusado de submeter uma criança a trabalho doméstico análogo à escravidão, sob o pretexto de criá-la como filha. A decisão reconheceu que a vítima, levada do interior para Salvador aos seis anos, foi obrigada a exercer funções de empregada doméstica desde a infância, sem acesso às mesmas oportunidades que os demais membros da família. O casal deverá pagar R$ 50 mil por danos morais, valor que ainda pode ser questionado em recurso.
Exploração desde a infância
O caso teve início em 2000, quando a menina foi levada de Lamarão (BA) para a capital baiana. Três anos depois, os patrões obtiveram sua guarda e passaram a submetê-la a uma rotina exaustiva de afazeres domésticos. Acordava às 4h da manhã para preparar o café da família, trabalhava até a noite e teve sua educação comprometida: aos 15 anos, precisou abandonar temporariamente a escola para cuidar do neto dos patrões, conseguindo concluir o ensino médio apenas aos 24 anos.
Em 2020, ao questionar sua condição, foi expulsa de casa pelo casal, o que levou ao ajuizamento da ação trabalhista.
Defesa rejeitada
Os réus alegaram que a jovem era tratada como filha e que o acolhimento visava tirá-la da pobreza. Afirmaram que ela frequentava a escola, brincava e chegou a fazer curso técnico de enfermagem. A 12ª Vara do Trabalho de Salvador, porém, não acatou essa versão.
Na sentença, a juíza Viviane Martins destacou que práticas como a adoção informal de meninas negras do interior por famílias de classe média têm raízes na herança escravista brasileira, concluindo que a vítima foi tratada como “corpo disponível para o trabalho”.
Decisão do TRT-BA
Ao analisar o recurso, a relatora da 1ª Turma, juíza convocada Dilza Crispina, reforçou que a jovem nunca foi integrada à família, mas explorada em um contexto de trabalho infantil doméstico. O colegiado reconheceu o vínculo empregatício e, por maioria, fixou a indenização em R$ 50 mil, considerando a situação econômica dos réus.
A decisão foi unânime quanto ao reconhecimento da exploração e reafirma a necessidade de combater práticas ainda comuns no Brasil sob o disfarce de “filha de criação”.
(Com informações do portal Juri News)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
