Com o avanço do uso de ferramentas de inteligência artificial para obtenção de informações e aconselhamento, advogados norte-americanos têm reforçado alertas aos seus clientes: chatbots não devem ser tratados como confidentes, especialmente quando estão em jogo questões jurídicas sensíveis.
A preocupação ganhou força após uma decisão de um juiz federal de Nova York, que determinou que um ex-executivo do setor financeiro não poderia manter em sigilo suas interações com uma plataforma de IA. No entendimento do magistrado, tais conversas não estão protegidas pelo sigilo profissional típico da relação entre advogado e cliente.
Diante desse cenário, escritórios de advocacia passaram a orientar que diálogos com ferramentas de IA podem ser requisitados tanto em investigações criminais quanto em disputas judiciais cíveis. Isso ocorre porque, diferentemente da comunicação com advogados, os chatbots não possuem proteção legal específica de confidencialidade.
Diversos escritórios têm divulgado orientações formais a clientes, destacando medidas para reduzir riscos, como evitar o compartilhamento de informações sensíveis e utilizar plataformas com maior controle de privacidade. Em alguns contratos, inclusive, já há cláusulas expressas alertando que o uso de IA pode comprometer o chamado privilégio advogado-cliente.
O caso que intensificou o debate envolve Bradley Heppner, ex-executivo acusado de fraude. Ele utilizou um chatbot para elaborar relatórios sobre sua defesa, posteriormente compartilhados com seus advogados. A Justiça, no entanto, entendeu que o material não estava protegido por sigilo, determinando sua entrega às autoridades.
Em decisão distinta, outro juiz federal, no estado de Michigan, considerou que o uso de IA por uma pessoa que atuava em causa própria poderia ser tratado como “produto de trabalho”, não sendo automaticamente acessível à parte adversa. Ainda assim, reforçou que ferramentas de IA devem ser vistas como instrumentos, e não como interlocutores humanos.
As próprias empresas responsáveis por esses sistemas informam, em seus termos de uso, que dados dos usuários podem ser compartilhados com terceiros, além de recomendarem a consulta a profissionais qualificados antes da adoção de qualquer orientação jurídica fornecida por IA.
Enquanto o tema ainda carece de uniformização nos tribunais, especialistas destacam que a cautela deve prevalecer. A recomendação, por ora, segue um princípio clássico do direito: em questões legais, a comunicação sensível deve ser restrita ao advogado.
(Com informações do Tilt UOL por Mike Scarcella)
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