O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria provocou reações divergentes no Senado nesta quinta-feira (8), data que marca os três anos dos atos antidemocráticos que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em 2023. O projeto previa a redução das penas aplicadas aos condenados por envolvimento nesses episódios.
Com o Veto nº 3/2026, o Projeto de Lei nº 2.162/2023 deixa de ser convertido automaticamente em lei. A decisão presidencial, contudo, ainda será apreciada pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-la ou derrubá-la. Caso o veto seja rejeitado, caberá ao próprio Parlamento promulgar a norma.
A proposta, aprovada em dezembro pelo Legislativo, buscava diminuir a pena final de réus enquadrados em múltiplos crimes decorrentes de um mesmo ato golpista, inclusive em processos já julgados ou ainda em tramitação relativos às tentativas de golpe ocorridas em 2022 e 2023. Entre os condenados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 27 anos de prisão.
Em entrevista à Rádio Senado, o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do projeto, afirmou que a simples redução das penas não seria a resposta mais adequada aos acontecimentos de três anos atrás. Para ele, o caminho seria a anistia, sob o argumento de que houve omissão do poder público à época dos ataques. O parlamentar anunciou que pretende apresentar um projeto com esse objetivo.
— Trata-se de uma proposta voltada à harmonia e à pacificação do Brasil. A nação merece pacificação, e é o Parlamento, como representante do povo brasileiro, que pode e deve deliberar sobre isso — declarou Amin.
Em sentido oposto, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), participou da cerimônia de assinatura do veto no Palácio do Planalto e defendeu a decisão presidencial. Segundo ele, caberá agora ao Congresso analisar o veto, e a base governista atuará para que ele seja mantido.
— É natural que quem defendeu o projeto tente sustentá-lo. Da mesma forma, será natural que nós nos mobilizemos para a manutenção do veto — afirmou.
Nas redes sociais, Randolfe classificou o PL da Dosimetria como uma forma indireta de anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado e afirmou que buscará diálogo com os parlamentares para evitar a repetição do que chamou de “triste tradição histórica” de anistiar atentados contra a democracia.
Já o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), divulgou nota criticando duramente o veto. Para ele, a decisão evidencia incoerência do presidente ao negar qualquer debate sobre redução de penas, apesar de anistias concedidas no passado. Segundo Marinho, a postura do governo representa perseguição política e não contribui para a reconciliação nacional.
Por sua vez, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também presente à cerimônia do veto, destacou que atos contra a democracia não podem ser perdoados. Em manifestação pública, afirmou que os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 não podem ser minimizados e ressaltou que a união dos Três Poderes naquele momento foi essencial para a preservação do regime democrático.
— Tentaram negar a vontade popular para impor um regime autoritário. Sem democracia não há liberdade nem desenvolvimento. Que essa data seja lembrada para que nunca mais se repita — afirmou Wagner.
(Com informações da Agência Senado)
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