A União Europeia alcançou, nesta sexta-feira (9), maioria qualificada favorável à aprovação do acordo comercial com o Mercosul, destravando um tratado negociado há mais de duas décadas e considerado um dos mais complexos já conduzidos pelo bloco europeu.
A decisão foi confirmada por diplomatas europeus durante reunião de embaixadores dos 27 Estados-membros, embora a formalização escrita dos votos ainda deva ocorrer até o fim do dia, em Bruxelas. O aval político permite que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assine oficialmente o acordo na próxima segunda-feira (12), em Assunção, no Paraguai, que atualmente exerce a presidência rotativa do Mercosul.
Negociado desde 1999, o tratado prevê a criação da maior zona de livre comércio do mundo, reunindo um mercado potencial de mais de 720 milhões de consumidores. Somadas, as economias da União Europeia e do Mercosul representam cerca de US$ 22,3 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB).
Para que o acordo avançasse, era necessário o apoio de ao menos 55% dos países da União Europeia, que representassem, no mínimo, 65% da população do bloco. O consenso foi viabilizado após a Itália retirar sua objeção ao texto, em razão de concessões feitas pela Comissão Europeia para reduzir impactos sobre o setor agrícola.
Entre as medidas anunciadas está a antecipação de até € 45 bilhões em subsídios agrícolas previstos no próximo orçamento da Política Agrícola Comum (PAC), cujo montante total assegurado é de € 293,7 bilhões. Apesar disso, França, Polônia, Áustria, Hungria e Irlanda mantiveram voto contrário, enquanto a Bélgica optou pela abstenção.
A França segue como principal foco de resistência, especialmente por pressões do setor agropecuário, que teme concorrência com produtos do Mercosul. Manifestações de produtores rurais foram registradas em Paris e Bruxelas nos últimos dias. O presidente francês, Emmanuel Macron, reiterou a oposição do país ao tratado e afirmou que a assinatura não representa o encerramento definitivo do debate.
Impactos para o Brasil e o Mercosul
Para o Brasil, maior economia do Mercosul, o acordo amplia significativamente o acesso ao mercado europeu, composto por cerca de 451 milhões de consumidores. Os efeitos esperados alcançam não apenas o agronegócio, mas também setores industriais e cadeias produtivas de maior valor agregado.
O tratado prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, além da harmonização de regras sobre comércio de bens industriais e agrícolas, investimentos, compras governamentais e exigências regulatórias.
Próximos passos
Mesmo com a assinatura prevista, o acordo ainda não entrará em vigor de imediato. No âmbito da União Europeia, será necessária a aprovação do Parlamento Europeu, o que exige maioria simples e pode levar algumas semanas. Ainda assim, há resistência política: cerca de 150 parlamentares europeus já indicaram a possibilidade de recorrer ao Judiciário para tentar impedir a aplicação do tratado.
No Mercosul, o acordo deverá ser ratificado pelos Congressos nacionais de cada país-membro. No Brasil, a implementação dependerá da aprovação pelo Congresso Nacional.
(Com informações do Migalhas)
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