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Modelo de Acordo Extrajudicial

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ACORDO EXTRAJUDICIAL Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...

Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção

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O juiz Gabriel Medeiros da 1ª Vara de Presidente Venceslau condenou sete advogados acusados de envolvimento com organização criminosa. As partes foram condenadas a penas que variam entre 5 e 11 anos de reclusão. De acordo com a denúncia, os acusados integravam uma rede que atuava em favor de organização criminosa. Eles prestavam assistência a familiares e a detentos, com a utilização de dinheiro de origem ilícita.

Planejamento Sucessório: Como evitar problemas ao dividir a herança de imóveis

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Como os jogos afetam as crianças? As respostas estão aqui!

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Você já se perguntou como os jogos on-line estão afetando seus filhos? Com tantas crianças passando horas grudadas em suas telas, é importante entender tanto o lado bom quanto o ruim. Vamos mergulhar no mundo dos jogos on-line e ver o que realmente está acontecendo.

Interesse jurídico da Caixa Econômica Federal nas demandas sobre seguro de mútuo habitacional e vícios de construção de imóvel no âmbito do SFH

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O Superior Tribunal de Justiça decidiu que não há interesse jurídico da Caixa Econômica Federal em ingressar como assistente simples nos feitos em que...

Imposto de Renda de síndico isento de condomínio não pode ser cobrado pela Receita

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Nesta quinta-feira (5/12), a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a Receita Federal não pode cobrar Imposto de Renda...

Ministro do STF revoga decisão que pediu relatórios sigilosos da Receita

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Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, deu uma nova decisão nesta terça-feira (19) e revogou a determinação proferida por ele no fim de...

Operação contra crimes tributário é deflagrada pela Receita e PF

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Receita divulga Instrução sobre abatimento de ICMS na base do PIS/Cofins

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  A Receita Federal publicou, na terça-feira (15), a Instrução Normativa 1.911/2019 para reafirmar sua orientação de que o ICMS a ser abatido da base...
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Comparação de Processos de Registro de Marcas em Diferentes Países

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O registro de marcas é uma prática essencial para a proteção da identidade corporativa e dos direitos de propriedade intelectual. No entanto, o processo de registro de marca pode variar significativamente de um país para outro, dependendo das regulamentações locais e dos sistemas legais. Este artigo compara os processos de registro de marcas em alguns dos principais mercados globais, destacando as semelhanças e diferenças.

Proteja Sua Marca: A Vantagem de Contratar um Advogado Especializado em Registro de Marcas

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A proteção da marca é uma etapa crucial para qualquer empresa que deseja garantir sua identidade e se destacar no mercado competitivo. Embora o processo de registro de marca possa parecer simples à primeira vista, ele envolve várias nuances legais e administrativas que podem ser desafiadoras. É aqui que a contratação de um advogado especializado em registro de marcas se torna uma vantagem estratégica. Neste artigo, exploramos os benefícios de contar com um profissional especializado para proteger sua marca.

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