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Cliente deve ser indenizado pelo não recebimento de celular adquirido
A justiça capixaba determinou que uma loja virtual indenize um cliente que adquiriu um aparelho celular mas não recebeu o produto. A decisão foi do juiz da 1ª Vara de Conceição da Barra, que sentenciou a empresa a restituir ao consumidor o valor da compra, que foi de R$ 1.089,10, e a indenizá-lo em R$ 2 mil a título de danos morais.
Faculdade deve indenizar estudante por atraso na entrega de diploma
Foi mantida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), sentença que condenou uma instituição de ensino ao pagamento de indenização a um estudante pelo atraso de quase 05 anos para a entrega de diploma. O valor foi fixado em R$ 7 mil.
STJ homologa sentença estrangeira de US$ 6,1 milhões contra OAS
Foi homologada pela Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a sentença da Justiça de Trinidad e Tobago que condenou a OAS a pagar US$ 6,1 milhões por inadimplência contratual. O reconhecimento da decisão estrangeira é necessário para que ela tenha efeitos no Brasil.
Deputada Flordelis vai enfrentar o júri popular
A juíza do 3º Tribunal do Júri de Niterói, Nearis dos Santos Carvalho Arce, decidiu que a deputada federal Flordelis dos Santos Souza e mais nove acusados pela morte do pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, vão enfrentar o júri popular.
STJ envia processo contra Eduardo Cunha para Justiça Eleitoral
Por decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve seguir para a Justiça Eleitoral o processo que o ex-deputado federal Eduardo Cunha responde na Justiça Federal do Rio Grande do Norte pelo crime de lavagem de dinheiro. Os ministros julgaram um habeas corpus protocolado pela defesa.