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Município do Rio de Janeiro é condenado por não observar normas de higiene, saúde e segurança
Na tarde desta terça-feira (31/1), a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação do Município do Rio...
Associado é reconhecido como empregado de cooperativa de trabalhadores autônomos
Um trabalhador que exercia a função de vigia na prefeitura de Capão Bonito do Sul-RS teve reconhecido o vínculo de emprego com a cooperativa...
Prova pericial negada não representa cerceamento de defesa
TRF3 manteve decisão de juiz que indeferiu produção de perícia contábil a fábrica de confecções em ação de execução fiscal
A Segunda Turma do Tribunal...
TRF3 mantém exclusão de candidata às vagas reservadas a negros em concurso público
Comissão prevista no edital não confirmou a autodeclaração prestada pela candidata
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão de...
Tramitação direta de inquéritos policiais já tem data agendada para início
Iniciativa do TJMG com Polícia Civil e Ministério Público mineiros dará agilidade ao andamento de investigações criminais
Para dar agilidade ao andamento de investigações criminais,...