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Trabalhadora não consegue justificar ausência a audiência com atestado médico
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não acolheu atestado médico como justificativa para a ausência de uma ex-emprega da...
Telexfree sai vitoriosa de ação criminal promovida pelo Ministério Público Federal
O juiz da 2ª Vara Criminal de Vitória, no processo nº 0010774-75.2013.4.02.5001, decidiu pela absolvição da YMPACTUS, dos sócios Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler, que utilizavam o aplicativo 99Telexfree. Com a decisão, concluiu-se pela legalidade das atividades da TELEXFREE, empresa representada pelos advogados Wilson Furtado Roberto, Rafael Lima, Danny Cabral Gomes, Kakay de Almeida Castro, Pedro Ivo Cordeiro e Horst Fuchs...
Restrição ao direito de vista dos autos pode ser imposta aos representantes da Fazenda Pública
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela União contra a decisão...
Processo eletrônico promove redução de acervo de papel
Decréscimo no acervo é uma realidade em 33 comarcas do TJMG
Nos locais onde o Processo Judicial eletrônico (PJe) foi implantado, enquanto o acervo físico...
Ahmar, administradora do Hospital CHS – Nossa Senhora das Graças, pode ser declarada insolvente
A AHMAR – Associação Humanitária Beneficente do Recife, responsável pelo Hospital Nossa Senhora das Graças, pode ser declarada insolvente pelo Tribunal de Justiça de...