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Integrantes de consórcio de transporte respondem solidariamente por acidente com uma delas
A 3ª Turma do STJ manteve companhias integrantes de consórcio de transporte coletivo urbano no polo passivo de uma ação indenizatória por entender que elas devem responder solidariamente por um acidente envolvendo veículo de propriedade de apenas uma delas.
STJ permite penhora de marca cujo registro de transferência ainda não foi publicado pelo INPI
STJ permitiu penhora sobra marca
No universo das propriedades industriais, mesmo que a transferência de titularidade se efetive, entre as partes, com a assinatura do...
TRF-2 edita resolução e assegura uso de nome social a travestis e transexuais
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª região, o desembargador André Fontes, editou a resolução que possibilita às pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários e integrantes do Tribunal e das seções judiciárias do RJ e ES a o utilizarem o nome social.
TV RBS deverá adequar antena transmissora situada em área de preservação permanente
A sentença que determinou a readequação de uma antena transmissora da TV RBS, instalada em área de preservação permanente, foi confirmada pela 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SC. Se não houver adequação, a antena poderá ser demolida, inclusive mediante emprego de força policial se necessário.
Recuperação judicial da Oi é norteada por trânsito em julgado para lista de credor
A recuperação judicial da Oi, maior processo do gênero que já ocorreu na América Latina, foi discutida em São Paulo ontem, 27/09, pela administradora judicial Samantha Mendes Longo, advogada. Ela palestrava no evento "Reestruturação de Empresas - Novas Estratégias & Desafios".