A sentença que determinou a readequação de uma antena transmissora da TV RBS, instalada em área de preservação permanente, foi confirmada pela 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SC. Se não houver adequação, a antena poderá ser demolida, inclusive mediante emprego de força policial se necessário.
A empresa tem 60 dias para regularizar a situação, que envolve obtenção da licença de operação e adequação dos documentos de instalação do equipamento em área ambiental restrita.
O relator destacou que a construção da antena na área de proteção não pode ser questionada, mas seu funcionamento se sujeita a novas exigências. (Com informações do Consultor Jurídico.)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
