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DF deve indenizar homem por excesso em abordagem policial
Por decisão da juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública o Distrito Federal terá que indenizar um homem que foi agredido por policiais militares no estacionamento de um supermercado em Planaltina. Ela concluiu que houve “excesso na atuação policial”.
Revogada prisão de mulher envolvida com grupo que fraudava negociações de criptomoedas
Foi concedido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) o pedido liminar de habeas corpus (HC), revogando a prisão temporária de Cibele Cristine Golo dos Santos, que havia sido presa por envolvimento com o Grupo Bitcoin Banco, que fraudava negociações de criptomoedas. As empresas, comandadas por Cláudio José de Oliveira, conhecido pelo apelido de “Rei do Bitcoin”, são acusadas de desviar dinheiro em operações fraudulentas com criptomoedas. A decisão foi proferida pelo desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, em regime de plantão judiciário.
Justiça do DF condena Facebook por demora no bloqueio de aplicativo clonado
Por unanimidade, os juízes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, condenaram a Facebook Serviços Online do Brasil ao pagamento de indenização por danos morais, pela demora no bloqueio do aplicativo WhatsApp de uma usuária, que havia sido clonado. Os magistrados entenderam que o réu agiu com negligência ao efetuar o bloqueio.
Justiça condena Flamengo a pagar dívida a Paulo Victor
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1), por maioria, acatou o recurso do goleiro Paulo Victor e condenou o Flamengo a pagar adicional noturno e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ao atleta.
Idoso em situação de vulnerabilidade deve ser recebido em instituição de acolhimento
Os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determinaram que Ente municipal e entidade que acolhe idosos recebam um idoso de 74 anos de idade, que não tem família localizada, nem autonomia para morar sozinho.