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Desembargador decide manter afastamento de presidente de partido
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em decisão do relator do desembargador Romulo de Araújo Mendes, negou pedido de urgência do presidente Nacional do Partido Patriota, Adilson Barroso Oliveira, e manteve seu afastamento do cargo de direção, pelo prazo de 90 dias, conforme decidido pela convenção nacional do partido.
CPI da Covid-19: Fachin mantém quebra de sigilo de Ligia Arnaud Thomaz
Foi negado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de liminar para impedir a quebra dos sigilos telefônico e telemático da advogada, Ligia Nara Arnaud Tomaz, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.
Justiça catarinense determina que homem que contraiu Covid-19 respeite isolamento
A Vara Única da comarca de Presidente Getúlio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), deferiu liminar para que um homem que testou positivo para Covid-19 cumpra o isolamento domiciliar por 10 dias, de acordo com a prescrição médica e a recomendação sanitária municipal. Segundo a ação civil pública com tutela de urgência ajuizada pelo Ministério Público, o morador teria desrespeitado as orientações.
Juiz julga improcedente ação contra a Claro por vazamento de dados
Foi julgado improcedente pelo juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a ação civil pública proposta pelo Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação - Sigilo, contra a Claro/SA, pelo vazamento de dados pessoais de usuários. Para o magistrado não há demonstração alguma de que haja deliberada ação da
requerida para o vazamento de dados.
CEJA 2021 tem início nesta quarta-feira e as inscrições para o evento seguem abertas
Tem início nesta quarta-feira (4) a "Conferência da Jovem Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins - CEJA 2021. O evento on-line, promovido pela OAB/TO, CAATO, ESA, Comissão da Advocacia Jovem e Portal Juristas, acontece, até o dia 6 de agosto, promete trazer a tecnologia na área jurídica para o centro do debate.