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Oi Móvel deve indenizar consumidora negativada indevidamente
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou recurso da empresa Oi Móvel S/A foi contra decisão da 17ª Vara Cível da comarca de João Pessoa, que condenou a empresa ao pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais, em razão da negativação indevida do nome de uma consumidora.
PM deve ser indenizado por divulgação indevida de sua imagem em postagem no Facebook
O Desembargador José Ricardo Porto da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu pela reforma de sentença oriunda da 2ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, para condenar o jornalista C.G.C a indenizar um policial militar (PM) pela divulgação indevida de sua imagem, ao noticiar em postagem no Facebook, golpe. O fato teria ocorrido na cidade de Sousa (PB).
Unimed deve indenizar paciente por negar cobertura no atendimento home care
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve Juízo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, que julgou procedentes os pedidos por danos materiais e morais em face da Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico, em decorrência da negativa de cobertura do serviço denominado home care.
Para TJPB prisão preventiva decretada nos parâmetros legais não gera indenização
A 4ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou provimento ao recurso, de um homem que sustenta ter sofrido prisão preventiva ilegal, contra decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa que negou o pedido de indenização por danos morais e materiais, em função de seu aprisionamento.
Município deve pagar R$ 20 mil por negligência médica
A 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve decisão que condenou o Município de João Pessoa a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, por negligência médica, cometida contra paciente de 14 anos de idade, com suspeita de gastrite.