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Empresa de transporte de valores não pode ter retida pelo banco contratante a contribuição previdenciária de 11% se não houver a cessão de mão...
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que um banco não pode reter 11% da contribuição previdenciária em um...
TRT16 concede liminar para assegurar que empregados de banco com filhos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham carga horária reduzida
O desembargador Carvalho Neto, presidente do TRT-16, concedeu uma decisão favorável aos empregados do Banco do Nordeste do Brasil S/A que possuem filhos com...
Banco indenizará vítima de fraude em cartão de crédito no exterior
A instituição bancária falhou em fornecer o serviço adequado. A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a...
Comunicação pelo Banco Central à polícia de fato que pode configurar crime é cumprimento do dever legal e não enseja indenização a investigado
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou improcedente o pedido de indenização a título de danos morais a um homem que, por suposta fraude, teria sido forçado a devolver indenização que lhe foi paga no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
Justiça entende que banco digital é responsável por golpe que cliente sofreu
A juíza Cinthya Coelho Laranja, 4ª Vara Cível da comarca da Serra no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) entendeu que um usuário de banco digital, deve ser indenizado por danos morais e materiais, após ter sido vítima de um golpe.