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Dono da Havan é alvo de ação civil pública movida pela OAB/SC
Luciano Hang, dono da Havan, é réu em ação civil pública ajuizada pela seccional da OAB de Santa Catarina. Ele chamou os advogados de "porcos" e "bando de abutres" em suas redes sociais, o que, na visão da OAB, excedeu a liberdade de opinião e desrespeitou a honra e a imagem da entidade.
Justiça determina redução de pensão de R$ 11 mil para R$ 1,5 mil
O juiz Fabricio Henrique Canelas, da Vara de Mogi das Cruzes (SP), decretou que a pensão que um pai paga às filhas seja reduzida e de R$ 11 mil para R$ 1,5 mil.
Não cabe ao réu escolher em qual presídio pretende cumprir sentença condenatória
O juiz de direito João Marcos Buch, titular da 3ª Vara Criminal e Execuções Penais da comarca de Joinville, no estado de Santa Catarina, determinou esta semana que um empresário condenado pela Justiça Federal de Blumenau voltasse para cumprir a pena em sua cidade de origem. O empresário é natural de Blumenau, onde tem família e mantém empresa.
Juizado Especial Cível declara nulo negócio jurídico ilícito praticado por terceiro
A juíza de direito Margareth Cristina Becker, titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília/DF, julgou parcialmente procedente o pedido inicial e declarou nulo o negócio jurídico denunciado, vinculado ao cartão de crédito número final 9690, bem como a inexigibilidade da dívida oriunda do referido contrato.
Certificado Digital para MEI, Por Que Utilizar?
Apesar da modalidade empresarial MEI (Microempresário Individual) oferecer uma série de facilidades e vantagens aos micro empreendedores — como a isenção de diversos impostos, redução dos processos burocráticos, benefícios previdenciários e até mesmo facilidade em obtenção de crédito —, é preciso considerar que também existem obrigações a serem cumpridas..