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Desembargador suspende intervenção na CBF
O desembargador Luiz de Mello Serra, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), acolheu recurso da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), contra decisão da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, concedendo tutela de urgência para a suspensão da intervenção judicial na entidade.
Justiça revisa indenização a profissional que sofreu agressões verbais no trabalho
Os membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco acolheram o Recurso Inominado e adequaram o valor indenizatório que deve ser pago para profissional que sofreu agressões verbais em seu ambiente de trabalho. A decisão da 1ª Turma Recursal considerou os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e as condições econômicas das partes ao reduzir de R$ 5 mil para R$ 2.500 a indenização pelos danos sofridos.
Policial rodoviário deve ser indenizado por divulgação de vídeo ofensivo contra ele
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco decidiram que um policial deve ser indenizado em R$ 5 mil, pela divulgação em redes sociais de vídeo ofensivo contra ele, durante autuação de motorista.
Júri condena a 10 anos empresário que atirou em sócio por desavenças
Em sessão do Tribunal do Júri na comarca de Forquilhinha-SC, um homem de 49 anos foi condenado por tentativa de homicídio praticada contra seu sócio em empresa local. O crime aconteceu em 30 de abril de 2019, durante o dia, no centro da cidade-sede da comarca. Ele foi sentenciado a 10 anos de reclusão.
Decisão sobre utilização de procuração eletrônica perante o Detran/PB é mantida pela Justiça
Foi indeferido pedido de liminar, que buscava suspender entendimento da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital que determinou que o Detran/PB aceite as procurações ou documentos assinados eletronicamente com a assinatura qualificada, nos termos da Lei 14.063/2020, artigo 5º, § 1º, I. A decisão monocrática, foi do desembargador Leandro dos Santos.