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Modelo - Ação Indenizatória por Danos Morais - Oficina Mecânica - Demora e Não Devolução do Veículo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA
PRIORIDADE PROCESSUAL – IDOSO
(NOME DO CONSUMIDOR ORA DEMANDANTE), (nacionalidade), (estado civil),...
Vínculo empregatício de corretores declarado por auditor-fiscal é afastado
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade considerou inválida a declaração de vínculo empregatício de corretores da Bradesco Vida e Previdência S.A. por auditor-fiscal do trabalho. O colegiado entendeu que cabe à Justiça do Trabalho definir a natureza das atividades prestadas.
Modelo - Ação Indenizatória - Produto Adquirido no AliExpress - Não Recebimento
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA (CIDADE/UF)
(NOME DO CONSUMIDOR ORA DEMANDANTE), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), RG...
Carrefour e LG deve indenizar consumidor que adquiriu TV e ela apresentou defeito
A Justiça paraibana condenou o Carrefour Comércio e Industria LTDA a restituir e indenizar por danos morais um consumidor que adquiriu um aparelho de TV 60 LED SMART UHD da fabricante LG Electronics do Brasil LTDA e o produto apresentou defeito em função de oxidação. A decisão foi do Juiz Igor Barbosa Beserra Gonçalves Macielo Juizado Especial Misto da Comarca de Cabedelo, no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Fabricante de veículos tem condenação mantida por falha em airbag
Por maioria, a 8ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que condenou fabricante de veículos a indenizar dois consumidores, por danos morais, decorrentes de falha no acionamento dos airbags. O colegiado concluiu que houve dano moral, pois os autores tiveram ferimento mais gravosos devido a falha no sistema de segurança do carro.