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TRT de Goiás disponibiliza ferramenta PJe-Calc Cidadão
Disponibilizada a ferramenta PJe-Calc Cidadão no TRT-GO
A Secretaria de Gerenciamento do PJe (Processo Judicial Eletrônico) do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região -...
Consumidora lançada contra para-brisa de ônibus depois de frenagem será indenizada
Uma consumidora que sofreu um acidente num ônibus obteve na Justiça o direito de ser indenizada em R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais em desfavor da empresa Auto Viação Dragão do Mar. O recurso de apelação julgado, nessa semana, pela Terceira Câmara de Direito Privado do TJCE...
Porte de arma fora de serviço por guarda municipal de cidade pequena é proibida
Somente em municípios com mais de 500 mil habitantes é permitido o porte de arma por guardas municipais fora do horário de trabalho. Assim...
Coisa julgada não se estende a terceiros
O filho de um motorista falecido em acidente automobilístico ajuizou ação indenizatória contra outro motorista envolvido no caso, alegando que o veículo do réu,...
Presidente da OAB-DF recebe apoio da entidade após acusação do MPF
Após ser acusado de corrupção ativa no caso J&F, Juliano Couto, presidente da OAB-DF, recebeu apoio da entidade. Ela diz que as acusações feitas...