Resultados da busca por: claro
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
STF julga inconstitucional lei estadual isentando de IPVA motos de até 160 cilindradas
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei Complementar 278/2019, do Estado de Roraima que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a motocicletas, motonetas e ciclomotores com potência de até 160 cilindradas.
TJAM declara inconstitucionalidade incidental de alíquota de ICMS em relação à energia elétrica
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) declarou a inconstitucionalidade incidental de regulamentação estadual sobre alíquota de ICMS em relação à energia elétrica, prevista no artigo 12, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar n.º 19/1997 (Código Tributário do Amazonas) e no Decreto Estadual n.º 20.686/99, em face do artigo 155, parágrafo 2.º, inciso III, da Constituição da República.
Mantida condenação de ex-diretor da CESP por corrupção passiva
A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve condenação a um ex-diretor da Companhia Energética do Estado de São Paulo (CESP), por corrupção passiva.
Coritiba oficializa SAF e apresenta plano de recuperação judicial
O Coritiba Foot Ball Club é mais um time brasileiro, que a exemplo de Cruzeiro, Botafogo e Vasco oficializou na segunda-feira (14) a constituição de uma Sociedade Anônima de Futebol (SAF), na qual será detentor de 100% das ações. A transformação em SAF, possibilitada pela Lei 14.193/2021, já havia sido aprovada no final de 2021, com 95,47% de aprovação dos sócios.
TRF3 entende que Conselho de Educação Física não pode exigir registro de instrutor de beach tennis
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reformou sentença e garantiu a um instrutor de beach tennis exercer a atividade profissional, sem a necessidade de registro no Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região (CREF4/SP).