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IA no Judiciário – Agilidade e Inovação Legal

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Registro de Marca no Brasil: Veja os Custos

Descubra quanto custa registrar uma marca no Brasil e os passos essenciais para proteger seu negócio no mercado nacional.

Modelo – Ação de Indenização por Extravio de Bagagem em Voo Internacional

EXORDIAL DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR EXTRAVIO DE BAGAGEM...

O que é concorrência e quais são os principais tipos

Descubra o que é concorrência e explore os tipos principais no mercado. Entenda as dinâmicas competitivas essenciais para negócios.

Polícia Civil do RJ faz operação em endereços ligados a filho de Betty Faria

O Departamento Geral de Combate à Corrupção ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGCOR-LD) da Polícia Civil do Rio de Janeiro se dirigiu a endereços ligados ao ao diretor de TV João de Faria Daniel, filho da atriz Betty Faria com o diretor Daniel Filho, e ao empresário Leandro Martins de Almeida, para cumprir dois mandados de busca e apreensão.

Uber indenizará idosos enganado por motorista de aplicativo

A Justiça de Minas Gerais condenou a Uber a ressarcir um casal de idosos e a indenizá-lo por danos morais, no valor de R$ 2 mil, após eles serem enganados por um motorista do aplicativo. 

Jair Bolsonaro sanciona MP da Liberdade Econômica

Na última sexta-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a MP da Liberdade Econômica e a converteu em lei. Apresentada pelo governo para reduzir a burocracia e facilitar a abertura de empresas de micro e pequeno porte, a medida foi aprovada pelo Senado Federal no último dia 21 de agosto.

TIM responderá por suposto vazamento de dados de consumidores

A operadora TIM Celular é réu em processo administrativo iniciado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) por "suposto vazamento de dados e valores de dívidas dos consumidores por meio do serviço TIM Negocia". O órgão integra a estrutura da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Mulher pode acrescer sobrenome do outro cônjuge após o casamento

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a uma recorrente que retifique novamente o seu registro civil para acrescer o outro sobrenome do marido, sete anos após o casamento. O juízo de primeira instância e o Tribunal de Justiça de São Paulo negaram o pedido por entender que não havia justificativa para a alteração, motivo pelo qual deveria ser respeitado o princípio da imutabilidade dos sobrenomes.
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5 dicas de registro de marca que você precisa saber

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